NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS №. RSMH2H72TEOATW 第 RSMH2H72TEOATW 号文件的出示通知
Empregador
cNpJ/CPF: 54.071.468//0001-0454.071 .468 / 0001-04
Razào SocialNome: JINJIAN 6 CONSTRUCTION BRAZIL LTDA Enderecos: AV COLORADO, 22, CAMA CARI, BA Abrangência: ESTA OLLECIMENTO 雇主
cNpJ/CPF （丙烯瘤焦耳粉）： 54.071.468//0001-0454.071 .468 / 0001-04
公司名称名称：JINJIAN 6 CONSTRUCTION BRAZIL LTDA 地址：AV COLORADO， 22， CAMA CARI， BA 范围：ESTA OLLECIMENTO
- Nos termos do disposto no artigo 630, S$ 3e e 4e, da Consolidaçao das Leis do Trabalho (CLT); no art. 11,
inciso I, da Lel no 10.593/02; e nos artigos 90, 13, 14, 17 e 18, do Regulamento da Inspecăo do Irabalho,
aprovado pelo DecretO n\ 4.552/02; FICA O EMPREGADOR NOTIFICADO A APRESENTAR OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:
Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR com os documentos que o compóe: Inventário de Riscos e Plano de Ação datados e assinados, elaborado por profissional legalmente habilitado - PLH em segurança do trabalho: 风险管理计划 - PGR 及其组成文件：注明日期并签署的风险清单和行动计划，由具有合法资格的专业人员准备 - 职业安全中的 PLH：
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Projeto da área de vivencia do cantelro de obras e de eventual frente de trabalho, ern conformidade com 0 item 18.5 da NR 18, elaborado por PLH; 根据 NR 18 第 18.5 项，由 PLH 编制的建筑工地生活区和任何工作面的项目;
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Projeto elétrico das instalaçőes temporárias elaborado por PLH. 由 PLH 准备的临时装置的电气设计。
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Projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por PLH; PLH 准备的集体保护系统项目;
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Projetos dos Sistemas de Proteçảo Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável, elaborados por profissional legalmente habilitado; (e item 35.6 e subitens, da NR 35). 个人坠落防护系统 （SPIQ） 项目（如适用），由具有合法资格的专业人员准备;（以及 NR 35 的第 35.6 项和子项）。
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Relação dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI e suas respectivas especificaçōes técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes. 根据现有职业风险，个人防护装备清单 - PPE 及其各自的技术规格。
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As evidencias documentais que a organizaçăo realizou a consulta dos trabalhadores quanto a percepção de riscos ocupacionais e a comunicação aos trabalhadores sobre os riscos consolidados no inventário de riscos e as informaçöes quanto aos procedimentos a serem adotados e limitaçoes das medidas 组织开展的书面证据，就职业风险的感知与工人进行磋商，向工人传达风险清单中整合的风险，以及有关要采取的程序和措施限制的信息
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os respectivos registros documentais de implementaçáo e do acompanhamento das medidas de prevençâo contendo, no minimo: a) a verificaçâo da execução das açōes planejadas; b) as inspeçöes dos locais e equipamentos de trabalho; e c) o monitoramento das condiçōes ambientais e exposiçōes a agentes noc 预防措施的实施和监测的相应文件记录，至少包括：a） 对计划行动执行情况的验证;b） 检查工作场所和设备;c） 监测环境条件和暴露于 NOC 试剂
请求
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os documentos com as análises de acidentes de trabaltho ocorridos na empresa a partir de 03 de janeiro de 2022, considerando, no mínimo: a) as situaços geradoras dos eventos, ; b) os fatores relacionados com o evento; e c) evidências para subsidiar e revisar as medidas de prevençäo existentes. 分析截至 2022 年 1 月 3 日公司发生的工伤事故的文件，至少考虑：a） 产生事件的情况;b） 与事件相关的因素;c） 支持和审查现有预防措施的证据。
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Documento com os procedimentos de respostas aos cenários de emergencias, considerando, no minimo: a) os melos e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono; e b) as medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude, quando aplicável 记录应对紧急情况的程序，至少考虑：a） 急救、转诊伤员和遗弃所需的方法和资源;b） 在适用的情况下，为大型紧急情况采取必要的措施
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Projeto de protegáo coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de matertals e objetos no entorno da abra elaborado por PLH. PLH 准备的集体保护项目，其中有工人跌倒或材料和物体在 abra 周围投射的风险。
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projeto de plataformas de proteçáo primária, secundaria ou terciária elaborado por profissional legalmente habilitado e ateridencio aos requisitos do iter 18.9.4.3. 由具有合法资格的专业人员准备的一级、二级或三级保护平台的设计，并符合 ITER 18.9.4.3 的要求。
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Projeto de redes de segurança contendo o procedimento das fases de montagem, ascensto e desmontagem. 安全网的设计，包括组装、上升和拆卸阶段的程序。
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO 职业健康医疗控制计划 - PCMSO
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Certificados de treinamento para trabalho em altura - NR35 e listas de treinamento assinadas pelos trabalhadores. 高空作业培训证书 - NR35 和工人签署的培训清单。
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排放保护装置
大气 - 保护施工现场的 SPDA，根据现行国家标准设计、建造和维护;oU 报告
Sisteina de Proteçao contra Descargas
Atmosféricas - SPDA que protege o canteiro de obras, projetado, consteuldo e mantido conforme norinas ténieas nacionais vigentes; oU laudo
Sisteina de Proteçao contra Descargas
Atmosféricas - SPDA que protege o canteiro de obras, projetado, consteuldo e mantido conforme norinas ténieas nacionais vigentes; oU laudo| Sisteina de Proteçao contra Descargas |
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| Atmosféricas - SPDA que protege o canteiro de obras, projetado, consteuldo e mantido conforme norinas ténieas nacionais vigentes; oU laudo |
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emitido por profismional legalmente habilitado, 由具有合法资格的专业人士签发，
"Pré-
Assinalado" Ordem Descrição Tipo "Retorno
Solicitado" "Data
Inicial" "Data
Final" Data Limite
X 1 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR com os documentos que o compóe: Inventário de Riscos e Plano de Ação datados e assinados, elaborado por profissional legalmente habilitado - PLH em segurança do trabalho: Solicitaçåo de Documento Digital 10
X 2 Projeto da área de vivencia do cantelro de obras e de eventual frente de trabalho, ern conformidade com 0 item 18.5 da NR 18, elaborado por PLH; Solicitaçāo de Documento Digital
X 3 Projeto elétrico das instalaçőes temporárias elaborado por PLH. Solicitação de Documento Digital
X 4 Projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por PLH; "Solicitaçăo
de
Documento" Digital
X 5 Projetos dos Sistemas de Proteçảo Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável, elaborados por profissional legalmente habilitado; (e item 35.6 e subitens, da NR 35). "Solicitaçäo de
Documento" Digital
X 6 Relação dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI e suas respectivas especificaçōes técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes. "Solicitação de
Documento" Digital
X 7 As evidencias documentais que a organizaçăo realizou a consulta dos trabalhadores quanto a percepção de riscos ocupacionais e a comunicação aos trabalhadores sobre os riscos consolidados no inventário de riscos e as informaçöes quanto aos procedimentos a serem adotados e limitaçoes das medidas Solicitaçăo de Documento Digital
X 8 os respectivos registros documentais de implementaçáo e do acompanhamento das medidas de prevençâo contendo, no minimo: a) a verificaçâo da execução das açōes planejadas; b) as inspeçöes dos locais e equipamentos de trabalho; e c) o monitoramento das condiçōes ambientais e exposiçōes a agentes noc "Solicitaçáo de
Documento" Digital
X 9 os documentos com as análises de acidentes de trabaltho ocorridos na empresa a partir de 03 de janeiro de 2022, considerando, no mínimo: a) as situaços geradoras dos eventos, ; b) os fatores relacionados com o evento; e c) evidências para subsidiar e revisar as medidas de prevençäo existentes. Solicitaçăo de Documento Digital
X 10 Documento com os procedimentos de respostas aos cenários de emergencias, considerando, no minimo: a) os melos e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono; e b) as medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude, quando aplicável Solicitaçäo de Documento Digital
X 11 Projeto de protegáo coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de matertals e objetos no entorno da abra elaborado por PLH. Solicitaçåo de Documento Digital
X 12 projeto de plataformas de proteçáo primária, secundaria ou terciária elaborado por profissional legalmente habilitado e ateridencio aos requisitos do iter 18.9.4.3. "Solicitaçäo
de
Documento" Digital
X 13 Projeto de redes de segurança contendo o procedimento das fases de montagem, ascensto e desmontagem. Solicitação de Documento Digital
X 14 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO Solicitaçáo de Documento Digital
X 15 Certificados de treinamento para trabalho em altura - NR35 e listas de treinamento assinadas pelos trabalhadores. Solicitaçăo de Documento Digital
X 16 "Sisteina de Proteçao contra Descargas
Atmosféricas - SPDA que protege o canteiro de obras, projetado, consteuldo e mantido conforme norinas ténieas nacionais vigentes; oU laudo" Solicitaçäo de Documento Digital
emitido por profismional legalmente habilitado, | Pré- <br> Assinalado | Ordem | Descrição | Tipo | Retorno <br> Solicitado | Data <br> Inicial | Data <br> Final | Data Limite |
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| X | 1 | Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR com os documentos que o compóe: Inventário de Riscos e Plano de Ação datados e assinados, elaborado por profissional legalmente habilitado - PLH em segurança do trabalho: | Solicitaçåo de Documento | Digital | | | $10$ |
| X | 2 | Projeto da área de vivencia do cantelro de obras e de eventual frente de trabalho, ern conformidade com 0 item 18.5 da NR 18, elaborado por PLH; | Solicitaçāo de Documento | Digital | | | |
| X | 3 | Projeto elétrico das instalaçőes temporárias elaborado por PLH. | Solicitação de Documento | Digital | | | |
| X | 4 | Projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por PLH; | Solicitaçăo <br> de <br> Documento | Digital | | | |
| X | 5 | Projetos dos Sistemas de Proteçảo Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável, elaborados por profissional legalmente habilitado; (e item 35.6 e subitens, da NR 35). | Solicitaçäo de <br> Documento | Digital | | | |
| X | 6 | Relação dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI e suas respectivas especificaçōes técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes. | Solicitação de <br> Documento | Digital | | | |
| X | 7 | As evidencias documentais que a organizaçăo realizou a consulta dos trabalhadores quanto a percepção de riscos ocupacionais e a comunicação aos trabalhadores sobre os riscos consolidados no inventário de riscos e as informaçöes quanto aos procedimentos a serem adotados e limitaçoes das medidas | Solicitaçăo de Documento | Digital | | | |
| X | 8 | os respectivos registros documentais de implementaçáo e do acompanhamento das medidas de prevençâo contendo, no minimo: a) a verificaçâo da execução das açōes planejadas; b) as inspeçöes dos locais e equipamentos de trabalho; e c) o monitoramento das condiçōes ambientais e exposiçōes a agentes noc | Solicitaçáo de <br> Documento | Digital | | | |
| X | 9 | os documentos com as análises de acidentes de trabaltho ocorridos na empresa a partir de 03 de janeiro de 2022, considerando, no mínimo: a) as situaços geradoras dos eventos, ; b) os fatores relacionados com o evento; e c) evidências para subsidiar e revisar as medidas de prevençäo existentes. | Solicitaçăo de Documento | Digital | | | |
| X | 10 | Documento com os procedimentos de respostas aos cenários de emergencias, considerando, no minimo: a) os melos e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono; e b) as medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude, quando aplicável | Solicitaçäo de Documento | Digital | | | |
| X | 11 | Projeto de protegáo coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de matertals e objetos no entorno da abra elaborado por PLH. | Solicitaçåo de Documento | Digital | | | |
| X | 12 | projeto de plataformas de proteçáo primária, secundaria ou terciária elaborado por profissional legalmente habilitado e ateridencio aos requisitos do iter 18.9.4.3. | Solicitaçäo <br> de <br> Documento | Digital | | | |
| X | 13 | Projeto de redes de segurança contendo o procedimento das fases de montagem, ascensto e desmontagem. | Solicitação de Documento | Digital | | | |
| X | 14 | Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO | Solicitaçáo de Documento | Digital | | | |
| X | 15 | Certificados de treinamento para trabalho em altura - NR35 e listas de treinamento assinadas pelos trabalhadores. | Solicitaçăo de Documento | Digital | | | |
| X | 16 | Sisteina de Proteçao contra Descargas <br> Atmosféricas - SPDA que protege o canteiro de obras, projetado, consteuldo e mantido conforme norinas ténieas nacionais vigentes; oU laudo | Solicitaçäo de Documento | Digital | | | |
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Ministério do Trabalho e Emprego 劳动和就业部
Secretaria de Inspeção do Trabalho 劳动监察秘书处
Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho 劳动和就业部劳动监察秘书处
Observações 观察
O năo atendimento desta notificaçåo importará em autuação, na forma da Lei. 根据法律规定，不遵守此通知将导致罚款。
11 vivo de reqistro de empregados (caso a empresa seja não-optante pelo registro eletrônico) deve estar no PGR 11 份员工申请书（如果公司没有选择电子注册）必须在 PGR 中
O PGR deve estar atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras. PGR 必须根据施工现场所处的阶段进行更新。
Envio digital de documentos 以数字方式提交文件
Para o envio digital dos documentos solicitados, acessar a url pettps://det.sit.trabalho.gov.br. 要以数字方式发送请求的文件，请访问 url pettps://det.sit.trabalho.gov.br。
